Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 561 de 615- PL 6453/2013
Trata dos serviços de operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 6458/2013
Proíbe a cobrança de valores a título de ressarcimento de motoristas e cobradores, nas hipóteses que especifica.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VILALBA (PP-PE) · página oficial - PLP 336/2013
Estende aos serviços de representação comercial a faculdade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP) · página oficial - PL 6473/2013
Dispensa de multa pecuniária aditamento a declaração de bens, apresentado após sua entrega, nas condições que especifica.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 6449/2013
Dispõe sobre a remissão dos débitos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e dá outras providências
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 6436/2013
Obriga as operadoras de Planos ou Seguros de Assistência à Saúde a buscarem vagas em suas unidades conveniadas, dentro das especialidades oferecidas em seus contratos, bem como a se responsabilizarem pela remoção, da sua origem até a unidade portadora de vaga, dos pacientes, quando impossibilitados…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6438/2013
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional destinados ao transporte escolar e movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão e movidos a diesel e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 6417/2013
Altera a Lei nº 7.565, 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limite a taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro que solicita a remarcação do horário ou da data de início da execução do contrato de transporte aéreo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 6418/2013
Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para permitir que o vale-transporte seja utilizado para o custeio de transporte do empregado por meio de bicicletas.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PL 6422/2013
Dispõe sobre o envio de faturas de prestação de serviços continuados por e-mail ou pelos correios de acordo com opção feita pelo consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PLP 332/2013
Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, extinguindo o fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobrada de empregadores em demissões sem justa causa.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PEC 316/2013
Dá nova redação à alínea "d" do Inciso VI do art. 150 para isentar impostos sobre jornais, revistas e livros digitais.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 6403/2013
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir ao aluno do ensino médio, que possui contrato formação desportiva ou estiver inscrito no Programa Bolsa Atleta, prioridade de matrícula em escola próxima a sua residência ou ao ambiente de treinamento.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 6404/2013
Dispõe sobre regras e limites para a contratação dos chamados "cabos eleitorais". Inclui artigo na Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 6412/2013
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar a mudança temporária das Seções Eleitorais a que estão vinculados os membros das Mesas Receptoras e os servidores que devam atuar nas eleições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LIRA MAIA (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 6379/2013
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir e punir a publicidade enganosa na venda de veículos automotores.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ DE DEUS (UNIÃO-BA) · página oficial - PLP 330/2013
Extingue a contribuição social de que trata o art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO SCIARRA (PSD-PR) · página oficial - PL 6319/2013
Dispõe sobre a adoção de regime de trabalho especial para empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 6326/2013
Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral - para dispor sobre o prazo máximo permitido para substituição de candidato majoritário que renunciar ao pleito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA) · página oficial - PLP 326/2013
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional", para incluir os condomínios edilícios no Simples Nacional.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.