Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 570 de 615- PL 5493/2013
Dispõe sobre proteção de motoristas de ônibus e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WALNEY ROCHA (PRD-RJ) · página oficial - PL 5495/2013
Fixa a jornada de trabalho dos profissionais nutricionista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 5481/2013
Veda a decretação de segredo de justiça nos processos criminais relacionados à administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO FREIRE (CIDADANIA-SP) · página oficial - PLP 269/2013
Altera dispositivo da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", para tratar da disponibilidade de caixa de receita não auferida em razão de exoneração tributária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG) · página oficial - PL 5469/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade e da especificação da quantidade de calorias dos alimentos comercializados, em cardápios dos restaurantes self-service, em redes de lanchonetes "fast food", em delicatessen, em sorveterias e similares.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 5471/2013
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para operações com bicicletas.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial - PL 5472/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que os maiores de 16 anos possam obter a Carteira Nacional de Habilitação para dirigir.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial - PL 5442/2013
Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Picciani (MDB-RJ) · página oficial - PL 5444/2013
Altera os arts. 20 e 24 e acrescenta o art. 20-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico; e modifica o inciso VII e revoga as alíneas "a" dos incisos I e III do §3º do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PL 5452/2013
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, nas hipóteses de doação de medula óssea.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5457/2013
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos por entidades de assistência social sem fins lucrativos, nas condições que especifica.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5458/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos em sítios de Internet de órgãos federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5432/2013
Regulamenta a Emenda Constitucional nº 66/2010, referente ao novo tratamento do divórcio, dando nova redação aos arts. 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1584, 1601, 1695, 1700, 1701, 1702, 1703, 1707, 1708 e 1723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 5402/2013
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para revogar o parágrafo único de seu art. 40, alterar seus arts. 10, 13, 14, 31, 195 e 229-C, e acrescentar os arts. 31-A e 43-B; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para alterar seu art. 7º.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 5407/2013
Permite a dedução integral das despesas com educação na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5411/2013
Proíbe, em todo o território nacional, o uso de botijões com mais de dez anos de fabricação para o comércio de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 5396/2013
Altera as Leis nº 8.212, de 24 de junho de 1991, e nº 8.213, de 24 de junho de 1991, para dar ao segurado a opção de postergar a data de início da aposentadoria e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO SCIARRA (PSD-PR) · página oficial - PL 5400/2013
Altera o art. 8º da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que "Dispõe sobre o cheque e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5386/2013
Cria o direito à redução no tempo de serviço para aposentadoria para os doadores regulares de sangue e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PLP 264/2013
Acrescenta parágrafo no art. 25 do Capítulo V da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que trata das transferências voluntárias da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.