Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 577 de 615- PEC 220/2012
Acrescenta dois parágrafos ao art. 20 da Constituição Federal, para destinar os recursos da participação no resultado ou da compensação financeira às áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, segurança, meio ambiente, defesa nacional, energia e infraestrutura.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 4734/2012
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre os locais de realização de concursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 4737/2012
Dá nova redação à alínea t do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os limites de incidência da contribuição previdenciária sobre os valores relativos a bolsas de estudos pagas pelas empresas a seus empregados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4713/2012
Concede isenção do Imposto de Renda para as pessoas portadoras de moléstias especificadas que permaneçam em atividade laboral.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG) · página oficial - PL 4714/2012
Estende a isenção do Imposto sobre a Renda para proventos auferidos por pessoas portadoras de Síndrome Pós-Poliomielite (SPP).
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG) · página oficial - PL 4684/2012
Dispõe sobre o ressarcimento das despesas do Sistema Único de Saúde - SUS - com o tratamento de usuários de cigarro e de outros produtos derivados do tabaco.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 4690/2012
Determina a maneira por meio da qual deve ser feita alusão a cargos, empregos e funções públicas, inclusive os que sejam providos por meio de sufrágio eleitoral ou se revistam de natureza política, em documentos expedidos por órgãos e entidades da Administração Pública federal direta e indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 4693/2012
Dispõe sobre restrições à pessoa jurídica responsável simultaneamente pelo plantio da laranja e pela fabricação de seus derivados, e da outras providencias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4696/2012
Dispõe sobre a isenção de multas de mora aos idosos, no caso que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAQUELINE RORIZ (MOBILIZA-DF) · página oficial - PL 4679/2012
Dispõe sobre a concessão de lavra de jazidas de minerais estratégicos ou de alta rentabilidade e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 4660/2012
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer condições especiais de trabalho na atividade de carteiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI) · página oficial - PL 4662/2012
Obriga as empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ao consumido a fornecer as razões das negativas ou indeferimentos de solicitações e acesso ao crédito.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 4663/2012
Cria a isenção de tarifa aos correntistas de bancos que não movimentam contas correntes no período de um mês, bem como determina o cancelamento da conta por inatividade no período de seis meses.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 4667/2012
Altera os arts. 2º e 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com o intuito de alterar o critério de atualização do valor do piso salarial nacional do magistério público da educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 4651/2012
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, dispondo sobre o Exame da Ordem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PLP 218/2012
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4615/2012
Dispõe sobre expedição da Carteira Nacional de Habilitação especial ao menor de dezoito e maior de dezesseis anos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial - PL 4625/2012
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", com a finalidade de disciplinar a inclusão de nome de usuário inadimplente em cadastro…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 4627/2012
Altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 4634/2012
Estabelece o prazo de 3 (três) anos para candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil, realizarem a prova da segunda fase.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.