Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 58 de 615- PL 900/2025
Dispõe sobre a participação dos povos indígenas nos resultados da exploração econômica de recursos naturais e atividades produtivas em seus territórios, nos termos do artigo 231, § 3º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 901/2025
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a não incidência do imposto de renda das pessoas físicas sobre os valores recebidos a título de alimentos ou pensão alimentícia, quando decorrentes de relações familiares.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Gaspar (PL-AL) · página oficial - PL 904/2025
Altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir os municípios do Estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 912/2025
Institui a criação de Bancos de Alimentos Locais, com o objetivo de reduzir o desperdício de alimentos e atender populações em situação de insegurança alimentar.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 913/2025
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir o direito de o consumidor de telecomunicações cancelar o contrato de prestação de serviço, vedando-se às operadoras o condicionamento ao adimplemento de débitos preexistentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 914/2025
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores por motoristas de aplicativos e mototaxistas e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 932/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre contratação de intérpretes e mediadores culturais no âmbito da atenção à Saúde Indígena fora dos territórios indígenas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 935/2025
Dispõe sobre a criação de programas de auxílio às mulheres universitárias em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 945/2025
Altera o art. 1º da Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, para vedar a implementação da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas por meio de sistema de livre passagem nos trechos urbanos de rodovias e nos trechos de rodovias que interligam municípios integrantes de regiões metropolitanas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 946/2025
Proíbe a utilização da substância polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos estéticos, e estabelece restrições de uso para outras indicações clínicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 950/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para todos os detentores de cargo público eletivo, no âmbito das Casas Legislativas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Trzeciak (PSDB-RS) · página oficial - PL 951/2025
“Acrescenta-se §4.º, ao Art. 80, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 956/2025
Institui o Programa Nacional de Apoio a Protetores Independentes e Abrigos de Animais – PROTEGE PET, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 957/2025
Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de salários, remunerações e benefícios trabalhistas com a utilização de ativos virtuais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 964/2025
Altera a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a conduta de obstar a transição governamental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 968/2025
Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Becari (PODE-SP) · página oficial - PL 971/2025
Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 835/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em veículos de transporte por aplicativos, estabelece a apresentação de antecedentes criminais para o cadastramento de motoristas, cria mecanismos para análise prévia de passageiros, institui o reconhecimento facial diário como…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 840/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com a finalidade de combater a erotização precoce e a exposição de conteúdos sexualizados nas escolas, assegurando a educação moral e intelectual das crianças e adolescentes em consonância…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 852/2025
Cria a Política Nacional de Acolhimento a Brasileiros Deportados e Repatriados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.