Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 580 de 615- PL 4348/2012
Altera a redação do art. 49 e acrescenta o art. 49-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de meios de contato com os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MAGNO (PP-RO) · página oficial - PL 4351/2012
Deduz os gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que determina.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4352/2012
Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, com relação ao limite do critério de renda per capita familiar para concessão de bolsa integral do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4323/2012
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer a obrigação de o transportador indenizar o consumidor por cancelamento ou interrupção de voo, atraso da partida e preterição no embarque.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 4343/2012
Desonera os materiais escolares que especifica do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 4344/2012
Acrescenta no art. 42-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para disciplinar a postagem de boleto de cobrança ao consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4316/2012
Altera a redação do § 1º do art. 13 da Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 4315/2012
Altera o inciso I, do art. 57 da Medida Provisória nº 2158-35 de 4 de agosto de 2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLP 199/2012
Altera o caput do art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar da aposentadoria especial do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 4279/2012
Limita as taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro que solicita o cancelamento do contrato de transporte aéreo ou a remarcação do horário ou da data de início do transporte aos valores que especifica, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4291/2012
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para regular as informações relativas a tarifas bancárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 4294/2012
Desonera as operações com bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARINA SANTANNA (PT-GO) · página oficial - PL 4262/2012
Proíbe a cobrança de reserva e marcação de assentos pelas empresas aéreas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PLP 198/2012
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para dispor sobre a inclusão do ramo de bebidas no Simples Nacional.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VILSON COVATTI (PP-RS) · página oficial - PL 4271/2012
Altera o art. 151 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VICENTE SELISTRE (PSB-RS) · página oficial - PL 4272/2012
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de postos de coleta e do recolhimento de pilhas, baterias e continentes aerossóis usados em estabelecimentos comerciais que comercializem esses produtos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 4273/2012
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 4275/2012
Dispõe sobre a prescrição de informações negativas contidas em bancos de dados e cadastros de consumidores.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4276/2012
"Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 37, inciso VII da Constituição Federal de 1988."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 4257/2012
Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, permitindo a dedução integral dos gastos com instrução do próprio contribuinte e de seus dependentes, dando nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995, alterada pelo art. 3º da Lei nº 11.482, de…
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VILSON COVATTI (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.