Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 581 de 615- PL 4258/2012
Dá nova redação ao art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e ao art. 44 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 4241/2012
Dispõe sobre o direito à identidade de gênero.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4245/2012
Altera o art. 8º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei no 9.503, de 23 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 4250/2012
Adota como critério de desempate em concursos públicos da Administração Pública federal o desempenho das funções de mesário nos processos eleitorais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 4253/2012
Altera a redação do art. 406 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 4255/2012
Dá nova redação ao inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, alterando de dois para nove os dias em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em virtude de luto.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 4215/2012
Altera o art. 10 da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 4208/2012
Concede dedução limitada dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que fixa.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 4210/2012
Disciplina o trabalho com Raios X ou substâncias radioativas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ SÉRGIO (PT-RJ) · página oficial - PL 4185/2012
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para vedar a possibilidade de previsão contratual de pagamento de impostos, taxas e prêmio de seguro complementar contra fogo pelo locatário do imóvel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4189/2012
Dispõe sobre a oferta de produto ou serviço a consumidor, mediante utilização de sítio na rede mundial de computadores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 4191/2012
Permite a dedução no imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ das despesas referentes à aquisição de medicamentos doados a empregados.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/07/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4194/2012
Dispõe sobre obrigatoriedade da fabricação, distribuição e utilização de sacolas plásticas fabricadas em material degradável ou oxi-biodegradável, polipropileno, poliestireno, propileno, polietileno ou outros materiais, no padrão de cores estabelecido pela Resolução nº 275, de 25 de abril de 2001…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 4199/2012
Desonera as operações com bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 4174/2012
Altera a Lei nº Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) · página oficial - PL 4178/2012
Dispõe sobre a obrigação de a instituição financeira e a administradora de cartão de crédito informar ao consumidor a cada movimentação financeira ou compra efetuada.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/07/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SIBÁ MACHADO (PT-AC) · página oficial - PL 4169/2012
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, isentando do pagamento das tarifas de pedágio, os usuários da rodovia residentes e trabalhadores dos municípios em que se encontram as praças de cobrança de pedágio.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 4161/2012
Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, disciplinando a suspensão do fornecimento de água e energia elétrica às unidades consumidoras residenciais inadimplentes com suas obrigações financeiras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4163/2012
Altera o Exame de Ordem da OAB para possibilitar que o candidato reprovado na prova objetiva realize novo exame somente para a prova prático-profissional.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4164/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão disponível ao partido que não apresentar candidato próprio aos cargos de eleição majoritária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.