Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 582 de 615- PL 4121/2012
Determina a suspensão automática do direito de exigir que o doador de sangue preste serviços de qualquer natureza durante o dia em que ocorrer a doação e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PLP 189/2012
Acrescenta o § 5º ao art. 20, renumerando o atual § 6º e § 7º da Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4124/2012
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para conferir abrangência nacional ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 4128/2012
Determina a instalação de placas especiais de advertência em vias e estradas equipadas com medidores de velocidade quando estas registrarem alteração da velocidade regulamentar permitida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4111/2012
Altera o art. 43 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HUGO NAPOLEÃO (PSD-PI) · página oficial - PL 4098/2012
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para proibir a publicidade de crédito para consumo
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE) · página oficial - PL 4084/2012
Isenta as terras quilombolas do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 4089/2012
Dispõe sobre a concessão de desconto no transporte público interestadual de passageiros, na navegação interior.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 4076/2012
Acresce art. à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 4055/2012
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda da pessoa física, para excluir o limite de dedução com Educação.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4061/2012
Dispõe sobre a divulgação de tarifas de serviços nos sítios eletrônicos das operadoras de telefonia fixa e móvel.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 4043/2012
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", para corrigir os valores das indenizações.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PLP 184/2012
Altera o art. 134 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios", para prever a responsabilidade tributária subsidiária de diretores, gerentes ou representantes de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4020/2012
Concede isenção do imposto de renda às remunerações de servidores públicos, aos salários, aos soldos militares e aos honorários profissionais, percebidos por pessoas portadoras de doença grave.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 4027/2012
Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar ao empregado que trabalhe a céu aberto.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4030/2012
Estabelece que uma das vagas da diretoria da ANEEL, ANATEL, ANP, ANAC e ANS será preenchida por representante dos consumidores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4034/2012
Cria o Conselho das Agências Reguladoras Federais destinado a exercer o controle externo das escolhas regulatórias.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4036/2012
Obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde a disponibilizar individualmente aos segurados informações sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas e médicos e atualização dos dados de sua rede assistencial em tempo real.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 4008/2012
Inclui o § 3º no art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o programa de aprendizagem em estabelecimentos tomadores de serviço terceirizado.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 4006/2012
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de proibir a consulta do nome de candidatos a emprego em cadastros de inadimplência das entidades que prestam serviços de proteção ao crédito.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 04/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.