Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 583 de 615- PL 3981/2012
Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI as Vans destinadas ao transporte escolar de passageiros.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP) · página oficial - PL 3987/2012
Acrescentar o art. 476-B ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir estabilidade ao empregado na cessação do seguro-doença ou auxílio enfermidade e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 3959/2012
Extingue a quota anual da Reserva Global de Reversão - RGR devida pelas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 3964/2012
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacinação contra o papiloma vírus humano (HPV) no calendário vacinal de meninas entre 9 e 13 anos de idade.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PEC 180/2012
Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, para vedar a nomeação de pessoa enquadrada nas condições de inelegibilidade para cargo de livre provimento da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PLP 181/2012
Dispõe sobre a inclusão no Simples Nacional de clínicas especializadas no atendimento a deficientes.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG) · página oficial - PL 3941/2012
Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para prever mecanismo adicional de financiamento para a implantação do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 24/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3943/2012
Altera o art. 229-C da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 3944/2012
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 3945/2012
Altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 3949/2012
Altera o texto da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre os serviços assistenciais vinculados a sindicatos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 3911/2012
Dispõe sobre os planos de serviços de telefonia móvel pessoal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 3914/2012
Dispõe sobre obrigatoriedade de informação de óbitos pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 3922/2012
Proíbe a cobrança de tarifa bancária nas circunstâncias que especifica e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3930/2012
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3932/2012
Acrescenta o inciso XI ao art. 6º do Capítulo III, Dos direitos Básicos do Consumidor da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que Dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 3904/2012
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de alimentação aos empregados cuja duração do trabalho for de oito horas diárias ou de quarenta horas semanais, ou superior.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 3910/2012
Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais, e cria uma participação no resultado mineral.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TERESA SURITA (MDB-RR) · página oficial - PLP 180/2012
Proíbe a cobrança por parte de bancos e instituições financeiras de tarifas de manutenção e anuidade de contas, bem como os obriga o fornecimento gratuito de um pacote mínimo de serviços aos correntistas.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 18/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PLP 175/2012
Dá nova redação ao art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PEDRO NOVAIS (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.