Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 584 de 615- PLP 178/2012
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para estabelecer limites ao pagamento da dívida pública e à eventuais prejuízos do Banco Central do Brasil.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3871/2012
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados ao transporte de trabalhadores rurais, na forma que estabelece.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 3873/2012
Institui incentivo fiscal para projetos ambientais e projetos culturais e artísticos de conteúdo ecológico integrantes da programação da Conferência Internacional Rio+20.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 3879/2012
Dispõe sobre a realização de consulta, de forma direta, para decidir sobre a adoção de eleições diretas para escolha dos membros da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG) · página oficial - PL 3882/2012
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir o percentual da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) incidente sobre águas minerais.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial - PL 3858/2012
Altera o art. 68 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de dispor sobre o trabalho educativo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 3859/2012
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a enfermeiros e as despesas com lentes oculares corretivas e medicamentos de uso contínuo nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 3862/2012
Acrescenta o inciso XXIII ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda, os percebidos em atividade laboral pelos portadores das doenças relacionadas no inciso XIV da referida lei.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 3863/2012
Altera o art. 18 da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 3826/2012
Modifica a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo o prazo mínimo de seis meses para a validade dos créditos dos planos pré-pagos de telefonia celular.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PLP 173/2012
Impõe limites aos gastos com os órgãos de imprensa na União, nos Estados e no Distrito Federal e nos Municípios.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 3827/2012
Fixa critério para a distribuição dos candidatos pelos locais de prova em concursos para provimento de cargos ou empregos promovidos pela Administração Pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 3829/2012
Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na comercialização de energia elétrica.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 3821/2012
Estabelece regras para o pagamento de prêmio de loterias e de jogos congêneres, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 3823/2012
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PEC 165/2012
Altera o art. 201 da Constituição Federal para resguardar o valor real das aposentadorias e demais benefícios da Previdência Social.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LÚCIO VALE (PL-PA) · página oficial - PL 3808/2012
Acrescenta os §§ 2° e 3° ao art. 459 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 3809/2012
Altera o art. 165 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação de sanção administrativa progressiva e mais severa ao condutor de veículo automotor que reincidir no consumo de bebida alcoólica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 3797/2012
Altera o art.118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para assegurar o direito do segurado à estabilidade provisória concedida pelo Regime Geral de Previdência Social.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ADRIAN (MDB-RJ) · página oficial - PL 3776/2012
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), mediante o acréscimo de um novo art. 42-A, com o propósito de disciplinar a remessa postal de documentos de cobrança ao consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.