Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 585 de 615- PL 3782/2012
Proíbe o estabelecimento de prazos para o uso de créditos adquiridos para os serviços de telefonia móvel pessoal.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 3785/2012
Institui o contrato de trabalho intermitente.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 26/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3748/2012
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre "Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT, acrescentando os § 4º, 5º, 6º e 7º do art. 3º e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JESUS RODRIGUES (PT-PI) · página oficial - PL 3749/2012
Altera a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PL 3751/2012
Altera os arts. 34 e 39 da Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIANO CASTRO (PL-RR) · página oficial - PLP 168/2012
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA) · página oficial - PL 3753/2012
Estabelece alterações nas condições fixadas para o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios, de que trata a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PLP 169/2012
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PEDRO NOVAIS (MDB-MA) · página oficial - PLP 170/2012
Estabelece compensação, pela União, aos demais entes federativos, em razão de renúncias de receitas do Imposto de Renda e do IPI.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 3768/2012
Torna o parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 como § 1º e acresce ao artigo os §§ 2º, 3º e 4º.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 3770/2012
Veda a contratação de pessoas jurídicas, que tenham sido doadoras de campanha de candidato eleito para mandato do Poder Executivo e Legislativo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3773/2012
Dá nova redação ao inciso VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo o capacete como equipamento de uso obrigatório para condutores de bicicletas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 3738/2012
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre abono de faltas para acompanhamento de filhos menores de doze anos em consulta médica, ou em procedimentos médicos, de exame ou internação.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PL 3739/2012
Acrescenta o inciso X e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre falta justificada para aquisição, reparo ou manutenção de prótese ou aparelhos para acessibilidade de empregado com…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 3741/2012
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir que se deduza dos rendimentos sujeitos ao Imposto de Renda o valor de aluguéis pagos pelo contribuinte nos limites que estabelece.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 3742/2012
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, obrigando os estabelecimentos que comercializam serviços de telecomunicações a prestarem atendimento de pós-venda.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 3720/2012
Altera a Lei nº 8078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para determinar a exclusão imediata do nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito quando comprovado o pagamento mediante apresentação de recibos de quitação.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (AGIR-MA) · página oficial - PL 3723/2012
Concede incentivo fiscal para investimentos na universalização da prestação de serviço de saneamento básico.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 3704/2012
Acrescenta art. 476-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para conceder licença remunerada para acompanhamento a idoso internado ou em observação médica.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 3707/2012
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para condicionar o registro de medicamentos ao uso de embalagens com dispositivo de segurança.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.