Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 587 de 615- PL 3586/2012
Veda a nomeação para cargos de confiança na administração pública direta e indireta nas situações que menciona.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PL 3588/2012
Insere as receitas obtidas com a prestação de serviço de saneamento básico no regime cumulativo das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PLP 157/2012
Altera o art. 18-C da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a fim de permitir a contratação de menor aprendiz pelo Microempreendedor Individual (MEI).
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 3568/2012
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para proibir a oferta ostensiva de crédito.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PL 3548/2012
Atualiza e ajusta as condições estabelecidas pela Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, relativas aos Programas de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e de Incentivo à Redução do Setor Público na Atividade Bancária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 3551/2012
Dispõe sobre o descarte e disposição final de baterias e pilhas usadas e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP) · página oficial - PL 3552/2012
Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Viracopos, no Município de Campinas, Estado de São Paulo, para "Aeroporto Internacional de Viracopos - Presidente Campos Salles".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PL 3513/2012
Reserva percentual de vagas nos concursos públicos para as pessoas portadoras da síndrome de Down, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 3518/2012
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, visando elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devido pelas instituições financeiras.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 3521/2012
Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para assegurar informações ao consumidor sobre o modo de instalação e uso de produto.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Gurgel (PL-AP) · página oficial - PL 3526/2012
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre os direitos autorais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 3535/2012
Cria serviço de transporte especial denominado Buggy-Turismo e dá outras providências.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3492/2012
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para tornar mais rigorosos os atos empresariais levados a registro nas Juntas Comerciais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 3495/2012
Estabelece, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, restrições aplicáveis aos atos de nomeação para cargos em comissão e de designação para funções de confiança, bem como para inscrições em concursos públicos destinados ao provimento dos cargos que discrimina, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA) · página oficial - PL 3497/2012
Regulamenta o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 3498/2012
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para estender o direito à participação nos lucros e resultados ao trabalhador temporário.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3478/2012
Estabelece a dedução das despesas com medicamentos de uso contínuo da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 20/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PLP 150/2012
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para elevar o limite das despesas com pessoal dos Estados e do Distrito Federal com a melhoria da remuneração dos professores.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 3480/2012
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, modificando as regras para a dedução do imposto de renda das doações feitas por pesssoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PLP 151/2012
Acrescentem-se o inciso XVI ao § 5º -B e o § 22-D do art. 18, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; tendo pareceres: da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para acrescentar…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jilmar Tatto (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.