Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 592 de 615- PL 3011/2011
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PEC 126/2011
Altera o art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos comissionados do Poder Executivo e altera o art. 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 2952/2011
Institui o Programa de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar - Prosolar e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2958/2011
Dispõe sobre normas de segurança para os veículos automotivos abastecidos por gás natural veicular (GNV).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2977/2011
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as vans destinadas ao transporte coletivo de passageiros, na forma que determina.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial - PLP 119/2011
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, dispondo sobre a divulgação dos gastos públicos que menciona.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO PRACIANO (PT-AM) · página oficial - PL 2985/2011
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, determinando atualização monetária do valor retido na fonte no momento da restituição ao contribuinte.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2909/2011
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor metal mecânico.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIANO CASTRO (PL-RR) · página oficial - PL 2913/2011
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 2916/2011
Altera a Lei nº 8.906 de 4 de julho de 1994, a fim de modificar a sistemática das eleições para o Conselho Federal da OAB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 2919/2011
Dispõe sobre a desoneração de tributos federais nas aquisições de equipamentos e medicamentos realizadas por hospitais da rede hospitalar pública.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 2898/2011
Acrescenta o inciso I ao § 1º do art. 459 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para estipular a aplicação de multa ao empregador que atrasar o pagamento do salário ao empregado.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 2872/2011
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas e outras despesas para participação em processos seletivos para ingresso em cursos das instituições federais de educação superior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 2889/2011
Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências, para definir que o valor da mensalidade é aquele líquido, já com o desconto, tanto para fins de reajuste de mensalidade de um ano para outro quanto para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PLP 116/2011
Altera o art. 48 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PL 2846/2011
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", quanto a licenciamento compulsório de patente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2854/2011
Fixa como direito universal do consumidor a gratuidade da chamada telefônica para o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC das empresas que integram a cadeia das relações de consumo e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2837/2011
Dispõe sobre restituição do imposto de renda da pessoa física. Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ZÉ VIEIRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2838/2011
Institui o Fundo de Assistência às Famílias de Vítimas de Crimes Dolosos - FAVIC, em atenção ao disposto no art. 245 da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PLP 112/2011
Cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE para as Unidades da Federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.