Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 593 de 615- PL 2817/2011
Dispõe sobre prazos e procedimentos na quitação de financiamento imobiliário.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PL 2790/2011
Altera o inciso I do art. 28, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 2802/2011
Dispõe sobre a dedutibilidade de lentes corretivas da visão na apuração anual do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que estabelece.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PL 2770/2011
Altera a redação da alínea "b" do inciso VI do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PEC 113/2011
Dá nova redação aos arts. 7º, 27, 28, 29, 39, 48 e 49 da Constituição Federal, de modo a vedar reajustes de subsídios dos cargos que especifica em índice superior ao aplicado, no mesmo período, ao salário mínimo.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 2778/2011
Dispõe sobre o adiamento do vencimento de obrigações, durante a paralisação dos serviços bancários e postais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARLLOS SAMPAIO (MDB-PI) · página oficial - PL 2752/2011
Permite que a pessoa jurídica deduza do Imposto de Renda devido às despesas realizadas na capacitação profissional de pessoas portadoras de deficiência.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIANO CASTRO (PL-RR) · página oficial - PL 2760/2011
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de equiparar o empregado de cooperativa de crédito ao bancário.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 2745/2011
Inclui os integrantes dos órgãos de segurança pública entre as categorias beneficiárias do art. 6º B Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: OTONIEL LIMA (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2748/2011
Acrescenta § 3º ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 2741/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 30 de Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o código de defesa do consumidor, obrigando o encaminhamento, por escrito, das ofertas de produtos e serviços oferecidos por telefone.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 2724/2011
Altera a Lei nº 4.506, de 30 de novembro 1964, para esclarecer que o imposto de renda não incide sobre juros de mora decorrentes de condenação em ações trabalhistas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2726/2011
Acrescenta o art. 441-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 -Código de Processo Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 2733/2011
Dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos leves movidos a óleo diesel, para uso como táxis, e dá outras providências.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 2704/2011
Dispõe sobre a transparência na utilização de veículos automotores, embarcações e aeronaves particulares por agentes políticos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 109/2011
Acrescenta dois incisos ao art. 8º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre a composição do Conselho Monetário Nacional - CMN.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CLÁUDIO PUTY (PT-PA) · página oficial - PEC 109/2011
Dá nova redação ao art. 159 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 2696/2011
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estendendo a obrigação de estruturar e implementar sistemas de logística reversa à parcela do setor automobilístico.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 2700/2011
Altera dispositivos do Capítulo IV do Título III, da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata da proteção do trabalho do menor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 2668/2011
Estabelece controle da manutenção e vistoria dos brinquedos dos parques de diversão pelos usuários.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.