Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 594 de 615- PL 2678/2011
Altera o §1º do art. 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa e Proteção do Consumidor) para marcar o início do prazo de reclamar dos bens não duráveis e duráveis pelo consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2684/2011
Dispõe sobre a inclusão indevida em bancos de dados e cadastros de consumidores.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2687/2011
Dá nova redação aos arts. 46 e 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 2688/2011
Dispõe sobre normas relativas à prestação de serviços de cartões de crédito e débito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2645/2011
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ALBERTO FILHO (PP-MA) · página oficial - PL 2654/2011
Permite o abatimento no saldo devedor do FIES, através de serviços, aos advogados que o fizerem nas defensorias públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 2661/2011
Que altera dispositivo da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, permitindo que os candidatos reprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prestem novo exame somente a partir da etapa em que tenham sido eliminados.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 2625/2011
Determina a participação obrigatória de membros da Magistratura e do Ministério Público em todas as fases do Exame de Ordem, sendo os respectivos representantes indicados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Acrescenta o § 1º-A no art. 8º da Lei Nº…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PL 2626/2011
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização eletrônica dos veículos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 102/2011
Dispõe sobre a execução da programação orçamentária da União, do cancelamento de restos a pagar e da abertura de créditos suplementares e especiais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 2631/2011
Acrescenta o art. 5º-A na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para proibir a utilização de software "robôs" nos pregões eletrônicos no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 2611/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as lojas ou balcões das companhias aéreas localizadas nos aeroportos brasileiros exibirem, de forma clara e em uma tela que permita boa visibilidade, os valores das tarifas para os locais que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2612/2011
Concede isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) para as vans alocadas ao transporte escolar, nas condições que estabelece.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 2615/2011
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para restringir a concessão de bolsas de estudos, em face de alunos que já possuam diploma de curso superior ou que estejam cursando o ensino superior em instituição pública ou privada, com…
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 2616/2011
Altera os arts. 20 e 24 e acrescenta o art. 20-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências, para reduzir a contribuição previdenciária do empregado e empregador doméstico.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 2621/2011
Altera o § 1º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para prescrever em 3 (três) anos as informações negativas nos cadastros de consumidores.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2589/2011
Dispõe sobre os serviços de atendimento telefônico gratuito ao consumidor
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2599/2011
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que "Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995"…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial - PL 2608/2011
Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria às donas de casa e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 2609/2011
Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer regras gerais de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.