Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 602 de 615- PL 1599/2011
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 1602/2011
Dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal e Rondônia, punidos por participarem de movimentos reivindicatórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PEC 40/2011
Altera dispositivos constitucionais para ampliar a base de receitas que constituem os Fundos de Participação de Estados, Municípios e Distrito Federal (FPE/FPM).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PLP 69/2011
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para determinar o cumprimento integral da Lei Orçamentária Anual, sob pena de crime de responsabilidade e submeter a limitação de empenho à autorização do Congresso Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 1612/2011
Altera os requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PEC 41/2011
Altera o § 6º, do art. 225, da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 e cria o art. 44-A dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, promulgados em 05 de outubro de 1988, para o fim de vedar a construção e instalação de novas usinas que operem…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 1619/2011
Dispõe sobre a tributação dos lucros ou dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas e dos ganhos de capital a que se refere o § 1º do art. 81 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995; estabelece o tratamento tributário aplicável ao empresário individual que preste serviços com…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 1571/2011
Disciplina as condições para a nomeação para cargos em comissão e funções de direção na Administração Pública Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 1574/2011
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HENRIQUE OLIVEIRA (SOLIDARIEDADE-AM) · página oficial - PL 1578/2011
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2.008 que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 1582/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a inclusão do tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 1586/2011
Acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PLP 66/2011
Cria Reserva Ambiental do Fundo de Participação dos Municípios - FPM a ser destinada aos Municípios detentores do "Selo Azul e Verde".
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PLP 67/2011
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 1538/2011
Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, percebidos por pessoa física com idade igual ou superior a 75 (setenta e cinco) anos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1539/2011
Altera o § 1º do art. 6º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1540/2011
Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1544/2011
Estende a isenção do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI - para motos adquiridas por mototaxistas credenciados em cooperativas regulamentadas nos estados e municípios, nas condições que estabelece a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NILTON CAPIXABA (PRD-RO) · página oficial - PL 1552/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 1555/2011
Concede anistia a bombeiros militares do Rio de Janeiro processados ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.