Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 605 de 615- PL 1345/2011
Dispõe sobre a validade dos créditos dos planos pré-pagos e das franquias de minutos dos planos pós-pagos do serviço de telefonia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1302/2011
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, dando-lhe nova redação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PL 1309/2011
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, com o objetivo de estabelecer o direito à informação no serviço de telecomunicações quanto ao consumo da franquia.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PL 1310/2011
Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 1316/2011
Permite a dedução dos gastos com medicamentos de uso continuado na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUTO (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 1333/2011
Dispõe sobre o prazo de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial - PL 1334/2011
Altera a redação do art. 3º-A, da Lei nº 8.859, de 11 de novembro de 1972, tornando obrigatória a inclusão de empregado doméstico no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1335/2011
Altera o art. 134, do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1283/2011
Obriga as concessionárias de serviços públicos a manterem convênio com bancos para recebimento de suas faturas e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1284/2011
Determina a obrigatoriedade de participação ativa de representantes do Ministério Público Federal e Estadual, da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal e de representantes de entidade representativa de Bacharéis em todas as fases de elaboração, aplicação e correção das…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE PINHEIRO (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 1268/2011
Obriga as aeronaves brasileiras utilizadas em vôos comerciais a dispor de, no mínimo, seis assentos especiais para passageiros obesos ou com estatura elevada.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA) · página oficial - PLP 49/2011
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com o fim de aumentar o limite para despesas com pessoal aplicável ao Poder Executivo dos Municípios.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PLP 50/2011
Altera os arts. 16, 19 e 20 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PEC 23/2011
Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal para fixar os requisitos mínimos e o período para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PLP 51/2011
Modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir da despesa total com pessoal a mão-de-obra contratada pelo Município como contrapartida em programas com a União.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 1237/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de bebidas apresentarem, nas embalagens, advertência sobre higiene.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JÂNIO NATAL (PRD-BA) · página oficial - PL 1251/2011
Cria o Programa Nacional do Trabalho na "Melhor Idade" e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1252/2011
Possibiita que a pessoa jurídica deduza do imposto de renda metade do salário pago a empregado com idade igual ou superior a 50 anos
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1254/2011
Altera os arts. 39 e 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLP 47/2011
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.