Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 607 de 615- PL 1124/2011
Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1125/2011
Dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1127/2011
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrutor de artes marciais.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1129/2011
Autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1130/2011
Concede meia passagem para estudantes no sistema de transporte coletivo interestadual e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 1109/2011
Altera o art. 43, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, acrescentando-lhe o § 6º.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1111/2011
Obriga a apresentação de documento de identidade do titular de cartão de crédito ou débito, ou de seu dependente, conforme o caso, no ato da operação, bem como a inserção de mensagem no cartão, esclarecendo essa obrigatoriedade.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1079/2011
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelo portador de nefropatia grave.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO SCIARRA (PSD-PR) · página oficial - PL 1085/2011
Dispõe sobre a assistência para a mulher vítima de estupro que vier a optar por realizar aborto legal.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1090/2011
Dispõe sobre a anistia de parte das dívidas dos pescadores, associações, cooperativas e colônias junto ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1091/2011
Altera o art. 143, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e acresce o § 2º na Lei nº 11.368, de 09 de novembro de 2006, com a finalidade de estender por um prazo de 25 anos contados a partir do término da vigência da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o direito ao pescador artesanal de…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1098/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa prestadora de serviço de fornecer um endereço, em local fixo, para o qual o consumidor ou usuário possa enviar, por carta registrada, seu pedido de informação, de reclamação ou de cancelamento de pedidos, contratos ou serviços.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1102/2011
Institui o Fundo de Apoio à Pesca Artesanal e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1103/2011
Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1016/2011
Modifica o art. 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 1020/2011
Modifica o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para possibilitar a dedução integral das despesas com instrução de contribuinte, dependente e outrem da base de cálculo do imposto de renda das…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 1030/2011
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de Outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados por permissionários de transportes alternativos oficiais.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1048/2011
Acrescenta § ao art. 2º, da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1050/2011
Dispõe sobre o financiamento do ensino médio e do ensino técnico - PROTÉCNICO e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1066/2011
Concede isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, para aquisição de produtos de seguranças a motociclistas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.