Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 612 de 615- PL 517/2011
Acrescenta parágrafo único ao art.1º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DR. ALUIZIO (PV-RJ) · página oficial - PL 521/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Empresas Prestadoras de Serviço Público agendarem o atendimento aos usuários.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 525/2011
Reduz a carga tributária do IR de pessoa jurídica que contrate 20% ou mais de empregados idosos em seu quadro de funcionários.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PL 527/2011
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos destinados ao transporte escolar, nas condições que estabelece.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PL 492/2011
Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007; nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; reajustando as faixas de renda do imposto de renda e os valores das deduções.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CHICO LOPES (PCdoB-CE) · página oficial - PL 493/2011
Efetua alterações no art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para corrigir anualmente a base de cálculo da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC - mais o acréscimo de 1% (um por cento), a partir do ano-calendário…
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PLP 13/2011
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 467/2011
Regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11de setembro de 1990 para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 476/2011
Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007; nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; reajustando as faixas de renda do imposto de renda e os valores das deduções.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 479/2011
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 480/2011
Altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 481/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, determinando a publicação eletrônica das despesas realizadas pelos partidos políticos com recursos oriundos do Fundo Partidário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 423/2011
Estabelece as diretrizes para a política de reajuste anual da tabela progressiva do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e os limites de deduções.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 430/2011
Dispõe sobre a etiquetagem de produtos de consumo doméstico e escolar, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: REBECCA GARCIA (PP-AM) · página oficial - PL 434/2011
Dispõe sobre vedações para investidura em cargo público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PL 448/2011
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 450/2011
Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PL 455/2011
Altera o Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, para acrescentar o art. 3-A, dispondo sobre a jornada de trabalho do jornalista profissional empregado em entidade pública, ou privada não jornalística.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 463/2011
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 464/2011
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.