Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 613 de 615- PL 394/2011
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde e dá outras providências".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO AGUIAR (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 397/2011
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso com idade mínima de 60 sessenta anos o benefício de um salário mínimo mensal nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 408/2011
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Indutrializados - IPI, na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 413/2011
Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gastão Vieira (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 388/2011
Dá nova redação ao inciso I do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir entre os dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social o filho portador de moléstia grave.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PDC 4/2011
Susta a Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 361/2011
Altera dispositivos da lei nº 9099 de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 366/2011
Dá nova redação ao inciso I do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para manter como dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social o filho de até 24 anos, se estudante.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gastão Vieira (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PDC 5/2011
Susta a Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 374/2011
Dispõe sobre a doação presumida de órgãos e tecidos para transplantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS) · página oficial - PDC 6/2011
Susta a Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PL 294/2011
Dá nova redação aos arts. 21 e 45 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e aos arts. 25 e 28 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária para os trabalhadores sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 295/2011
Altera as leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 307/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maurício Dziedricki (PODE-RS) · página oficial - PL 312/2011
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aparelhos de audição entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 314/2011
Institui a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, no mínimo 30 (trinta) segundos antes das sessões, ao Poder público, para a realização de campanhas sobre o Código de Defesa do Consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 315/2011
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo o prazo mínimo de trezentos e sessenta dias para a validade dos créditos dos planos pré-pagos do serviço de telefonia móvel.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 325/2011
Altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 332/2011
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 334/2011
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a legislação do imposto de renda e dá outras providências" e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para alterar a idade de isenção do Imposto…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.