Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 62 de 615- PL 484/2025
Proíbe o apoio, patrocínio, divulgação e contratação de shows, artistas ou eventos públicos que durante apresentações, em seus discursos, envolva apologia e incitação ao crime, induzimento ao suicídio, uso de drogas ou quaisquer outras incitações que exaltem crimes previstos no Código Penal e…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 463/2025
Altera a Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar reserva de vaga em instituição federal de ensino superior e de ensino técnico de nível médio para estudante com deficiência que não tenha cursado integralmente a etapa anterior de estudo em escola pública ou em escola conveniada com o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 451/2025
Dispõe sobre a proibição de qualquer forma de tributação ou tarifa sobre transações realizadas por meio do sistema Pix.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 418/2025
Dispõe sobre adicional de alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para instituições financeiras.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredinho (PT-SP) · página oficial - PL 421/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituições financeiras promoverem alertas educativos e de conscientização durante transações identificadas como destinadas a plataformas de apostas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 360/2025
Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 5º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter o pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família e do Auxílio Gás ao núcleo familiar cujo responsável passe a auferir renda ou ter vínculo de emprego com remuneração máxima de até dois salários mensais…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nelson Barbudo (PODE-MT) · página oficial - PL 370/2025
"Dispõe sobre a criação do Programa de Cashback Tributário para Consumidores de Baixa Renda e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 374/2025
Dispõe sobre o incentivo à pesquisa das causas do Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui parcerias público-privadas (PPPs), cria o Prêmio Nacional de Pesquisa sobre Autismo, estabelece benefícios fiscais para empresas e instituições que investirem em estudos na área, concede bolsas de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PLP 23/2025
Regulamenta a avaliação de políticas públicas e a participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação dessas políticas, nos termos do art. 37, § 16, e do art. 193, parágrafo único, da Constituição Federal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 400/2025
Altera a Lei 11.482, de 31 de maio de 2007, para isentar do imposto de renda os rendimentos de até R$ 10.000,00 das pessoas físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 347/2025
Altera a Lei nº 7.678/88, para reclassificar o vinho da categoria de bebida alcoólica para a categoria de alimento, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 353/2025
Dispõe sobre a vedação do plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação e modifica dispositivo da Lei n° 11.460, de 21 de março de 2007.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Padovani (PP-PR) · página oficial - PL 336/2025
Dispõe sobre a redução progressiva da produção e do uso de plásticos no Brasil, considerando seu ciclo de vida e a contaminação ambiental por microplásticos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI) · página oficial - PL 342/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para conceder gratuidade no transporte público coletivo aos pacientes do Sistema Único de Saúde.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PDL 73/2025
Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 308/2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 315/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de folga remunerada ao empregado que realizar doação de sangue.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 328/2025
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para vedar o patrocínio de eventos por empresas públicas que encerrarem o exercício financeiro com déficit.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 332/2025
Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos culturais e apresentações artísticas, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas, e altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), e a Lei nº…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 271/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa de aumento de pena para crimes de furto, extorsão, extorsão mediante sequestro e estelionato utilizando meio de pagamento eletrônico instantâneo - pagamento instantâneo brasileiro (PIX).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.