Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 68 de 615- PL 4684/2024
Altera os §§ 2º e 3º e revoga o § 4º do artigo 3º; altera os §§ 1º e 2º do artigo 4º; altera os §§ 2º e 3º do artigo 5º; e altera o art. 6º da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, a fim de redefinir a competência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 4691/2024
Dispõe sobre o direito e a garantia fundamental à livre manifestação do pensamento na internet, os termos da vedação ao anonimato na internet, o livre exercício da atividade econômica na internet, a organização e funcionamento das plataformas, serviços e mercados digitais na internet e dá outras…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4701/2024
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o uso de materiais reciclados na indústria e altera dispositivos da legislação tributária.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 4640/2024
Altera o § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais de distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e altera o art. 9º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que lista os recursos do Fundo Nacional para…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 4654/2024
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, de forma a estabelecer valor mínimo, em leilão judicial em segundo leilão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 4656/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, a fim de disciplinar a divulgação das operações das empresas aéreas que realizam transporte de passageiros utilizando código compartilhado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4660/2024
Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas organizadoras nos valores dos ingressos para shows, eventos e similares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 4619/2024
Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 4634/2024
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para incluir o pagamento de parcela adicional do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e aos idosos em situação de extrema pobreza, residentes em áreas atingidas por desastres…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 4613/2024
"Altera a Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, para dispor sobre a concessão de descontos a beneficiários adimplentes do Fies, e revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre a incidência das Contribuições para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 4617/2024
Estabelece direito de desconto de 90% (noventa por cento) do valor da contribuição patronal para a previdência social para as pessoas jurídicas que empregarem ou contratarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4592/2024
Acrescenta novo § 6º ao art. 50 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de assegurar a observância dos direitos dos acionistas minoritários no âmbito da recuperação judicial de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4594/2024
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para tratar da doação pareada de órgãos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4550/2024
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Lei do Saneamento Básico, para estabelecer, como cláusula obrigatória dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico, a previsão de penalidades para os casos de interrupção injustificada do fornecimento de água, bem como para o…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Gaspar (PL-AL) · página oficial - PL 4551/2024
Institui o Programa de Reabilitação Profissional para Mulheres Idosas
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adriano do Baldy (PP-GO) · página oficial - PL 4554/2024
Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado falte ao serviço, sem prejuízo do salário, pelo tempo necessário para comparecer à escola de filho ou de menor sob sua guarda legal.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Marcon (PL-RS) · página oficial - PL 4555/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para estabelecer diretrizes para reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde coletivos empresariais ou por adesão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 4562/2024
Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilvan da Federal (PL-ES) · página oficial - PL 4563/2024
Dispõe sobre a responsabilidade solidária de bancos, instituições de pagamento e demais intermediários financeiros em casos de golpes envolvendo a utilização de contas ou meios de pagamento e estabelece prazo para devolução de valores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 4575/2024
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para tornar isentos do imposto de renda os rendimentos do trabalho e os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores de mieloma múltiplo.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.