Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 615- PL 3123/2026
Institui a Lei Nacional de Qualificação Profissional Territorializada, cria diretrizes para a integração entre políticas de trabalho, emprego, renda, educação profissional, desenvolvimento econômico local e vocações produtivas regionais, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3094/2026
Institui a Política Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Saúde Vítimas de Violência — "Edma e Marcos Valadão", estabelecendo diretrizes para a prevenção, o acolhimento e a proteção de profissionais de saúde em exercício de suas funções, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 3077/2026
Altera o § 5º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado com sequelas de poliomielite da reavaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria por incapacidade permanente.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3084/2026
Dispõe sobre medidas de transparência, publicidade e acesso à informação nos concursos públicos realizados pela Administração Pública Federal direta e indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3093/2026
Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), dispondo sobre proteções adicionais aos dados biométricos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 3063/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3067/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para instituir diretrizes nacionais para as Patrulhas Maria da Penha, baseadas na cooperação federativa e na articulação entre as polícias militares e as guardas municipais para monitorar…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3074/2026
Altera a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá custear o acesso às técnicas de reprodução humana assistida.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 3075/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Pirataria Fluvial Qualificada e estabelecer causas especiais de aumento de pena.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 2988/2026
Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2992/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para assegurar à pessoa idosa o acesso facilitado aos serviços públicos, inclusive em meio digital, e estabelecer diretrizes de inclusão digital e de atendimento…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 2996/2026
Dispõe sobre a vedação à concessão de novos financiamentos, garantias, equalizações, subvenções creditícias ou quaisquer modalidades de apoio financeiro com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES a governos estrangeiros, entidades estatais estrangeiras ou empresas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3017/2026
Institui o Programa Nacional de Humanização do Atendimento ao Consumidor, cria o direito à transferência imediata para atendimento humano em serviços prestados por inteligência artificial, chatbots ou sistemas automatizados, estabelece o Selo Humano de Atendimento e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3023/2026
Amplia as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS para tratamento de doenças do trabalhador ou de seus familiares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 3034/2026
Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Heloísa Helena (REDE-RJ) · página oficial - PL 3040/2026
Institui o Estatuto da Mãe Atípica, estabelece a Política Nacional de Proteção e Inclusão Socioeconômica das Mães Atípicas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 3041/2026
Estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados destinarem, no mínimo, 5% (cinco por cento) de seu quadro funcional a trabalhadores idosos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Heloísa Helena (REDE-RJ) · página oficial - PL 2935/2026
Dispõe sobre a restrição de acesso de devedores de pensão alimentícia a eventos esportivos, sobre a suspensão e impedimento de emissão de passaporte, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e a Lei…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 2940/2026
Dispõe sobre a limitação para as taxas de juros cobradas por instituições financeiras e operadoras de crédito concedido a pessoas naturais ou microempreendedores individuais (MEI), e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 2947/2026
Fortalece a proteção do bem de família e assegura a impenhorabilidade do imóvel residencial em razão de situação superveniente de constituição de entidade familiar, ainda que posterior à constituição de garantia real.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.