Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 78 de 615- PL 2994/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação a informação sobre a condição de doador de órgãos e tecidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 2992/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), para aumentar as penas aplicáveis ao feminicídio cometido com emprego de tortura ou outro meio insidioso ou cruel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nelson Barbudo (PODE-MT) · página oficial - PL 2985/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de desfibrilador automático e adrenalina injetável em voos de longa duração no espaço aéreo brasileiro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 2986/2024
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para determinar ao ente federativo a instalação de esgotamento sanitário em loteamentos da área urbana e área de expansão urbana.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PLP 125/2024
Eleva o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI) e o número de empregados que poderá ser contratado por um MEI.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 2959/2024
Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 14.533, de 11 de janeiro de 2023, e estabelece medidas de promoção à educação nas áreas de ciência, matemática e tecnologia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 2927/2024
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para famílias que prestam cuidados a membros idosos em ambiente domiciliar, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2933/2024
Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue , como forma de incentivar a doação de sangue e reconhecer a importância deste ato de solidariedade para a sociedade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2950/2024
Dispõe sobre normas para a remoção e guarda de bens e pertences de pessoas em situação de rua, bem como para a remoção e encaminhamento de pessoas em situação de rua para serviços de assistência social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 2900/2024
Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo e simulacro de arma de fogo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2909/2024
Acrescenta o artigo 24-A na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),para incluir o prazo de validade indeterminado para os laudos e perícias médicas que diagnostiquem deficiências irreversíveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 2852/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tratar sobre a destinação dos ressarcimentos efetuados ao Sistema Único de Saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 2866/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena dos crimes cometidos por integrantes dos órgãos de segurança pública contra a administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2868/2024
Institui incentivos fiscais para empresas que contratam pessoas com 60 anos ou mais, visando promover a inclusão social e econômica dos idosos, estimulando a contratação dessa faixa etária e valorizando a experiência e conhecimento dos profissionais seniores no mercado de trabalho.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2869/2024
Institui a proibição da divulgação, promoção e incentivo de jogos perigosos e de vício em jogos eletrônicos e de azar por influenciadores digitais, figuras públicas ou qualquer pessoa, visando proteger a população dos riscos associados a essas atividades.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2872/2024
Dispõe sobre a criação e manutenção de hospitais veterinários públicos em municípios com mais de 100 mil habitantes , garantindo acesso a tratamento.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2814/2024
Altera o inciso III do art. 15 da Lei nº 5.010, de 30 de março de 1966.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 2816/2024
Altera a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 para permitir que os instrumentos apreendidos sejam cedidos aos órgãos da administração pública.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 2822/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer regras para os reajustes dos planos de saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lebrão (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 2831/2024
Altera a Lei n.º 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para incluir a atividade profissional de Trancista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.