Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 90 de 615- PL 1390/2024
Regulamenta o regime de trabalho autônomo intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros e de entregas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 1391/2024
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para admitir a penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida contra o devedor fiduciante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1397/2024
Acrescenta o § 1º, alíneas “a” e “b”, bem como o § 2º ao artigo 14 da Lei nº 13.675 de 11 de junho de 2018, para dar publicidade aos números da criminalidade no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 1399/2024
Altera os artigos 12, I, “a” e 15, §4º, I da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para promover o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 1402/2024
Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir direitos aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Agrobom (PSD-GO) · página oficial - PL 1365/2024
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar as emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária e do serviço de radiodifusão sonora com fins exclusivamente educativos do recolhimento de valores relativos à arrecadação e à distribuição de direitos autorais incidentes sobre a…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 1366/2024
Institui os períodos de licença para cuidados com a saúde do animal de estimação, bem como, em razão de luto por falecimento deste, como direitos do trabalhador.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1368/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para impedir a rescisão unilateral de plano de saúde nos casos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 1369/2024
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que institui o Código de Mineração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 1357/2024
Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre a vedação da inclusão do consumidor em Cadastro Restritivo Interno por fornecedores de produto ou serviço, caracterizando essa inclusão como critério de pontuação para a política de concessão de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 19/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PL 1359/2024
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, com o objetivo de fomentar deduções fiscais em projetos culturais realizados nos Estados onde as pessoas jurídicas são tributadas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1362/2024
Dispõe sobre a adoção obrigatória de protocolos de identificação precoce dos transtornos do neurodesenvolvimento nas Cadernetas de Saúde da Criança distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1333/2024
Estabelece multas em caso de interrupção no fornecimento de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 1337/2024
Dispõe sobre incentivo à eficiência energética destinado a hospitais e entidades beneficentes da área de saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1338/2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, “que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para limitar o número de ligações diárias destinadas à cobrança de débitos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 1339/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de unidades habitacionais, em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos, para atendimento de mães solo e raras.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 1308/2024
Dispõe sobre a correção monetárias dos créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PLP 59/2024
Dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1317/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para proibir a prática de atendimento privilegiado a pacientes particulares pelos profissionais de saúde que prestem serviço por meio de planos privados de assistência à saúde, independentemente de sua qualificação como contratados, referenciados ou…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 1325/2024
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir a livre transferência de recursos destinados ao custeio do serviço de saúde, educação e desenvolvimento social durante o período eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.