Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 96 de 615- PL 794/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para inserir como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino arealização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos e à formação continuada dos profissionais da…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 798/2024
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com saúde veterinária nas deduções da base de cálculo do imposto de renda de pessoa física (IRPF), e dá outra providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sonize Barbosa (PL-AP) · página oficial - PL 771/2024
Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre os procedimentos mínimos de segurança a serem adotados pelasinstituições financeiras e de pagamento no fornecimento de serviços de transferências de valores entre contas bancárias…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Florentino Neto (PT-PI) · página oficial - PL 785/2024
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 728/2024
Dispõe sobre a dedução de gastos com saúde da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 729/2024
Dispõe sobre a dedução integral de gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 745/2024
Acrescenta os artigos 15-F e 15-G na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 746/2024
Dispõe sobre regras de entrega de produtos por entregadores que prestam serviço por intermédio de empresas de aplicativo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 747/2024
Altera a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de monitor em veiculo escolar que transporta criança.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 750/2024
Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para destinar parcela dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para a modernização dos sistemas de iluminação públicas municipais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 753/2024
Institui o Programa Nacional de Combate à Dependência Química.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 758/2024
Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para aumentar o financiamento de pesquisas e para a produção de medicamentos para doenças raras.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nely Aquino (PODE-MG) · página oficial - PL 766/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o repasse de recursos financeiros das entidades sindicais para partidos políticos e para dispor sobre a transparência e a integridade das eleições sindicais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 688/2024
Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, que reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais, para que possam receber recursos captados e canalizados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gabriel Nunes (PSD-BA) · página oficial - PLP 17/2024
Estabelece normas tributárias gerais para a instituição do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor, nos termos do art. 146, III da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 695/2024
Estabelece recomposição salarial para os Aposentados e Pensionistas por perda inflacionária, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lebrão (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 700/2024
Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigação de as operadoras do Serviço Móvel Pessoal e as fabricantes de equipamentos de comunicação móvel garantirem a identificação de chamadas de telemarketing ativo ou de cobrança.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Richa (PSDB-PR) · página oficial - PL 703/2024
Dispõe sobre regra de atualização da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 704/2024
Altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para determinar que a necropsia de cadáver do sexo feminino ou qualquer outro exame cadavérico sejam efetuados por…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lázaro Botelho (PP-TO) · página oficial - PL 714/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelas agências bancárias estabelecidas em todo país, de funcionário exclusivo para atendimento aos idosos nos terminais de autoatendimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.