Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
83 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 5- PL 1849/2025
Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa Acesso Livre e cria campanhas de conscientização acerca do sistema de free flow.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PLP 67/2025
Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o limite de receita bruta anual estipulado para possibilitar o enquadramento do empresário individual como Microempreendedor Individual (MEI), estabelece um…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PLP 104/2021
Altera Lei Complementar nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim vedar instituições financeiras de cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito firmados com santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PLP 26/2021
Prorroga o prazo para envio da declaração de renúncia de ações judiciais propostas pelo ente federativo com base no artigo 91 do ADCT, a fim de possibilitar a transferência de recursos estabelecido na Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 750/2021
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 41/2021
Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário profissional do Assistente Social.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 2182/2020
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de aparelhos e estruturas tecnológicas para instituições de ensino da rede pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1018/2020
Suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentes
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Alencar Santana (PT-SP) · página oficial - PL 435/2020
Cria o Fundo Nacional de Apoio à Repatriação de Brasileiros no Exterior.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4646/2019
Altera a Lei n.º 10.891, 9 de julho de 2004, que "Institui a Bolsa-Atleta", para permitir o benefício a atletas da categoria máster e similares
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 4238/2019
Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, que "Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador", para suprimir a intervenção obrigatória dos sindicatos nos contratos de parceria.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1066/2019
Acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre aos malefícios que o consumo abusivo dessas bebidas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 887/2019
Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 569/2019
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a estabilidade no emprego dos empregados responsáveis por pessoa com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 29/2019
Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico dos últimos 90 (noventa) dias de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 11068/2018
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que estabelece a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 9417/2017
Dispõe sobre a padronização das bagagens de mão no transporte aéreo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 9187/2017
Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 8929/2017
Altera o art. 22 da Lei 7.102, de 20 de junho de 1983, para permitir que o vigilante de carros- fortes possam portar ate fuzil 7.62 de fabricação nacional , em serviço de transporte de valores .
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 7642/2017
Altera a Lei nº 12.101, de 2009, dispondo sobre a obrigatoriedade de destinação de bolsas de estudo para idosos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: CRISTIANE BRASIL (PRD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.