Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 108 de 314- PDL 627/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pirajuí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirajuí, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 628/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santo Antônio do Monte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 403/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (AMBEP) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacaembu, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 652/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Rádio Comunitária Associação Joni Braga Educação Arte &Cultura Rádio Nova Bofete - RNB - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bofete, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 532/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo - Campinas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 271/2021
Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 256/2021
Aprova o texto do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em Chicago, Estados Unidos da América, em 7 de dezembro de 1944.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 483/2021
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 385/2021
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 634/2022
Altera as Leis nºs 12.318, de 26 de agosto de 2010, e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar procedimentos relativos à alienação parental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 533/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Agrícola dos Plantadores de Mandioca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jupi, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 247/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão, Cultura e Esportes Sebastião Morais - ACESMO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ingazeira, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 277/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Floresta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Floresta, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 297/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Gaivota para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 259/2021
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Logos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 325/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4528/2019
Confere ao Munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4041/2021
Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e ao disposto no § 3º do art. 14 e no art. 19 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3846/2021
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 254/2021
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.