Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 111 de 314- PL 2380/2021
Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2541/2021
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5385/2019
Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 67/2021
Autoriza o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao New Development Bank (NDB), no valor de até US$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 68/2021
Autoriza o Município de Indaiatuba – SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 10/2021
Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4566/2021
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4171/2021
Dispõe sobre o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 6537/2019
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4129/2021
Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a? mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PDL 210/2019
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação do Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea b, do texto anterior do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 216/2021
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 384/2021
Aprova o texto do Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 11 de maio de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 145/2021
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 768/2019
Aprova o texto da Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 569/2019
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guiana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 379/2021
Aprova o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 147/2019
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4059/2021
Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cacá Leão (PP-BA) · página oficial - PRS 63/2021
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 28.000.00,00 (vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.