Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 112 de 314- PRS 64/2021
Institui a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade - FPELETROMOBILIDADE.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 4000/2021
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de tornar exigível a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária, em condomínios edilícios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 556/2022
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 23/2021
Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 987/2021
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 330/2021
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 770/2019
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 988/2021
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3965/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3946/2021
Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mailza Gomes (PP-AC) · página oficial - PL 3905/2021
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Áurea Carolina (PSOL-MG) · página oficial - PDL 275/2019
Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 11 de setembro de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 295/2019
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 4 de março de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 467/2019
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 341/2019
Denomina Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro – Carmelo Jordão o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4319/2019
Confere ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Moda Infantil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 134/2019
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1676/2020
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1281/2022
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 60/2021
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal, em defesa dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.