Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 115 de 314- PDL 335/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 11/2020
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1212/2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061, 1.063 e 1.076.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 53/2021
Institui a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 255/2021
Aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2568/2019
Denomina Travessia Paixão Côrtes a segunda ponte sobre o rio Guaíba na BR-290, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3537/2021
Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2058/2021
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4572/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 52/2021
Institui a Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 3493/2021
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os Lanceiros Negros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3453/2021
Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PDL 406/2019
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 49/2021
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PRS 50/2021
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PRS 47/2021
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3418/2021
Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PRS 46/2021
Cria o Memorial em Homenagem às Vítimas da Covid-19 no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PDL 146/2021
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 123/2021
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.