Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 117 de 314- PL 5391/2020
Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1984/2021
Denomina Ponte Jaime Lerner a nova ponte de integração Brasil – Paraguai.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/08/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4206/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/08/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 435/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária do P Sul - Adicops para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Ceilândia, Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 28/2021
Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3921/2020
Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/08/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1303/2022
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/08/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 123/2021
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PRS 41/2021
Autoriza o Estado do Espírito Santo à contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 216.800.000,00 (duzentos e dezesseis milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PRS 42/2021
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. – BANDES – junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PDL 462/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Vida de Sobradinho para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Sobradinho, Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2796/2021
Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos NOVA EMENTA: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2753/2021
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 1540/2021
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2694/2021
Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, de tecnologias geradas e produtos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 04/08/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 2695/2021
Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zahran”, o Aeroporto Internacional de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 5213/2020
Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, a fim de postergar para o período de 2021 a 2022 o Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/07/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2336/2021
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/07/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1360/2021
Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/07/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 385/2021
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.