Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 119 de 314- PL 1343/2021
Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1208/2021
Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 38/2021
Dá-se a denominação da “Sala número dois da Ala Nilo Coelho do Senado Federal”, de “Sala Marco Maciel”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PDL 697/2019
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 37/2021
Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de US$ 38.412.000,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e doze mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 2112/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades, independente da idade dos lactentes, como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 2522/2019
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 823/2021
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3430/2019
Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 308/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Desenvolvimento Social de Igaporã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaporã, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2071/2021
Erige em monumento nacional a Rota do Café.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1901/2019
Denomina Ponte Joaquim Machado de Souza a ponte sobre o Rio Envira na rodovia BR-364, no Município de Feijó, Estado do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 387/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Sebastião de Utinga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wagner, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2208/2022
Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2058/2021
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 741/2021
Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2000/2021
Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo da região portuária no Município do Rio de Janeiro como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2077/2019
Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2466/2019
Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1958/2021
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.