Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 121 de 314- PL 1855/2021
Confere o título de Capital Nacional das Etnias à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2200/2022
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da referida Lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2201/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2205/2022
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1853/2021
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier, o Chico Xavier.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2108/2021
Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2199/2022
Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 465/2019
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1931/2019
Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1802/2019
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2458/2019
Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 209/2021
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Trairy Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 211/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Pojuca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pojuca, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 301/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Dom Macedo FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 305/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lapa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 317/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Mundonovense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mundo Novo, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 321/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ibicuiense Padre Eugênio Csizmásia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibicuí, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 351/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Integral para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 357/2019
Aprova o ato que outorga autorização à ACCEC - Associação Comunitária Cultural e Educacional de Caetanos - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetanos, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 449/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural de Cacimba Funda para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracati, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.