Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 13 de 314- PDL 283/2025
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Montessionense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 589/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 677/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Mega Empresa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 517/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 187/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 162/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mallet, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 176/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taguaí, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 164/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1960/2022
Confere o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5238/2025
Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4368/2020
Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2586/2024
Reconhece como manifestação da cultura nacional o Festival de Inverno de Garanhuns, realizado no Município de Garanhuns, no Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2587/2024
Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Encantos do Natal, realizado no Município de Garanhuns, no Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 655/2025
Aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 198/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sampaio & Martins Ltda., posteriormente denominada Rede Brasil Central de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itaúba, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 625/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá - MT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matupá, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 585/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga - ACSI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araquari, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 412/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Aurora Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 525/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Alto Astral Produções Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 556/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Go'el Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.