Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 139 de 314- PL 6553/2019
Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6555/2019
Denomina Viaduto Ademir Barros o novo viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-040, na entrada do Distrito de Xerém, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6557/2019
Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6231/2019
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 6176/2019
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6120/2019
Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PEC 48/2019
Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 262/2019
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 1645/2019
Altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5990/2019
Confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 256/2019
Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 943/2019
Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2721/2019
Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5988/2019
Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6549/2019
Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 329/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Porto Grande FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Grande, Estado do Amapá.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 683/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim - ABCCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatim, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 685/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Avante Jaguaquara para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5826/2019
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 5829/2019
Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. NOVA EMENTA: Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.