Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 14 de 314- PDL 679/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Revanche FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Valinhos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 146/2025
Aprova o ato que outorga permissão à Televisão Ouro Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Glaucilândia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 45/2025
Institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PEC 14/2021
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1087/2025
Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 44/2025
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, e o Fundo Financeiro…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2911/2022
Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2562/2025
Altera a Lei nº 6.791, de 9 de junho de 1980, para modificar a data do Dia Nacional da Mulher e incluir o Dia Internacional da Mulher no calendário nacional de datas comemorativas; e institui o Dia Nacional das Meninas e inclui o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional de datas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 269/2024
Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços, adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 317/2024
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Nova York, em 22 de setembro de 2022.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 204/2025
Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 29/09/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PDL 459/2022
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Fiji, assinado em Brasília, em 1º de novembro de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 332/2025
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Austrália sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brisbane, em 15 de novembro de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 163/2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 358/2025
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada no período de 11 a 21 de novembro de 2025.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4740/2025
Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PDL 293/2024
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 309/2024
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 342/2024
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 4 de julho de 2023.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4560/2025
Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da medicina veterinária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.