Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 146 de 314- PL 5106/2019
Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5108/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5029/2019
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5028/2019
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 599/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Cidade de Blumenau para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 600/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Radioperadores Grupo Mercosul de Comunicação e Rádio Emissão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negro, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 601/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Alto Paraíso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Paraíso, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 602/2019
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Tecchio de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Rosa do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 603/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Universitária de Curitiba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 604/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Iguatu (ACI) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatu, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 158/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Lasafá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caeté, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 164/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao SERVIR - Serviço de Promoção da Criança e do Adolescente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Januária, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 170/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corguinho, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 180/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Gaúcha FM de Bataguassu-MS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bataguassu-MS, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 185/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Castanheira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castanheira, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 187/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Lajeado - RCL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 190/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Flor do Serrado para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 191/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Jaraguari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaraguari, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 195/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 197/2019
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Corcovado S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.