Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 147 de 314- PDL 303/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Recanto Canaã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 84/2019
Autoriza o Estado de Mato Grosso a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 85/2019
Institui o Prêmio Chico Mendes do Senado Federal, a ser conferido anualmente a matérias jornalísticas que tratem da preservação do Meio Ambiente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4805/2019
Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4815/2019
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PRS 79/2019
Autoriza o Município de Aracaju, Estado de Sergipe, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 75.200.000,00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4811/2019
Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PDL 584/2019
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Unisc de Comunicações para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 585/2019
Aprova o ato que outorga autorização ao Clube de Mães do Município de Saloá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Saloá, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 587/2019
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Vicentina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 588/2019
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Aleluia de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jupi, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 589/2019
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasil de Radiodifusão Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Laranjeiras, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 590/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de Betânia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 591/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Divulgadores da Cultura da Vila de Santo Antônio das Queimadas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jurema, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 592/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 593/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Taquari de Apoio a Comunicação, Educação e Cultura - ATACEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 594/2019
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sant’ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 88/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Tabira FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabira, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 152/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão FM Comunitária de Tracunhaém-PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tracunhaém, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 154/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Caruaru FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.