Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 151 de 314- PDL 543/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Barcelos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 544/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraúba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 545/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Organização Cultural de Difusão Comunitária Vozes do Amanhã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Prainha, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4672/2019
Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4673/2019
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4674/2019
Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4675/2019
Confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4676/2019
Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5009/2019
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5013/2019
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5016/2019
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5018/2019
Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5019/2019
Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, a fim de estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5021/2019
Reconhece o artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4572/2019
Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim conceder acesso gratuito aos partidos políticos em rádio e televisões.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 20/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PDL 510/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Açu, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 511/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educativa de Vila Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Ouro, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 85/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Abrigo Luz do Amanhã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 147/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão da Praia dos Ingleses – Acorpi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4488/2019
Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.