Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 154 de 314- PDL 415/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Ibititaense Rádio Rochedo FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibititá, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 416/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária, de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Turístico de Porecatu (ACODECAP) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porecatu, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3706/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 3715/2019
Altera o art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para considerar, para fins de posse de arma de fogo, que a residência ou domicílio compreende toda a extensão do imóvel rural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 3725/2019
Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 407/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Armazém para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Armazém, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 408/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Braçonortense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 409/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio e Difusão Comunitária Educativa Interativa Jaruense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaru, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 410/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Ascocol - Associação Comunitária de Colorado do Oeste - RO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 411/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Obras Sociais e Culturais Conceição de Itajaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 412/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Lúcia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 60/2019
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3598/2019
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para favorecer a prática do ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PLP 55/2019
Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3430/2019
Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PRS 55/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Coréia do Sul e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PL 3423/2019
Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a fim de dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3257/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir como causa de afastamento do agressor do lar a violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PLP 147/2019
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 3525/2019
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.