Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 159 de 314- PL 1927/2019
Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) · página oficial - PRS 32/2019
Institui a Frente Parlamentar do Matopiba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 1902/2019
Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 34/2019
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1829/2019
Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1822/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 510/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para atribuir aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a competência para julgar as ações de divórcio e de dissolução de união estável, a pedido da ofendida, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1769/2019
Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 1669/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PDL 74/2019
Aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973 e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1783/2019
Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1619/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1615/2019
Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1539/2019
Acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º ao art. 815 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir às partes e aos advogados consignar sua presença no Juízo, retirando-se da audiência, em caso de atraso na realização desta.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PDL 57/2019
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 58/2019
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 59/2019
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, assinado em Paris, em 3 de junho de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 60/2019
Aprova o texto do Acordo que Institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos, República Dominicana, em 25 de outubro de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1422/2019
Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1389/2019
Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.