Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 161 de 314- PL 888/2019
Dá nova redação ao §6º do art. 4o e acrescenta o artigo 11 à Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004 que trata de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dá nova redação ao art. 2º e acrescenta o art. 2º-A à Lei 12.024, de 27 de agosto de 2009 que dispõe sobre o tratamento tributário a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PRS 6/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos da América.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 826/2019
Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PRS 4/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Reino Unido.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 703/2019
Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 712/2019
Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PRS 3/2019
Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 636/2019
Cria o Dia Nacional do Endocrinologista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 669/2019
Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxa de religação de serviços públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 693/2019
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 598/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PLP 19/2019
Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 550/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 123/2019
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 149/2019
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 548/2019
Acrescenta art. 1.353-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para permitir à assembleia de condomínios edilícios votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial, quando a lei exigir quórum especial para a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PDL 1/2019
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Cidadania de Barra de Santana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/01/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 183/2018
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Santa Rosa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 397/2019
Institui o Dia Nacional do Maracatu.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 398/2019
Inclui no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.