Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 164 de 314- PDS 157/2018
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 10 de novembro de 2010, e a sua Emenda por troca de notas ocorrida entre abril e julho de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 143/2018
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 144/2018
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sanclerlândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 145/2018
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Riopombense de Integração e Cultura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 146/2018
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Rural FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 148/2018
Aprova o ato que outorga concessão à Martins Fayad Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 57/2018
Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 35.100.000,00 (trinta e cinco milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 58/2018
Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto a Corporação Andina de Fomento - CAF no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 59/2018
Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o New Development Bank – NDB, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 60/2018
Autoriza o Município de São Paulo, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 54/2018
Autoriza o Município de Palmas, situado no Estado do Tocantins, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.870.000,00 (sessenta milhões e oitocentos e setenta mil dólares dos Estados…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5029/2019
Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PLP 549/2018
Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Arthur Lira (PP-AL) · página oficial - PL 10980/2018
Acrescenta os § 3º e 4§ ao art. 3º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços advocatícios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/11/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PDS 137/2018
Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 2 de 2017 (Mensagem nº 616, de 18 de novembro de 2016, na origem).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 130/2018
Aprova o ato que autoriza a Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Nova Viçosa a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 131/2018
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Afogados da Ingazeira a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 132/2018
Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Federal do Maranhão para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 133/2018
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Tereza a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tauá, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 134/2018
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.