Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 168 de 314- PDS 78/2018
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Concórdia FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 80/2018
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Tucupi de Arte Cultura e Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marituba, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 315/2018
Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PRS 32/2018
Autoriza o Município de Hortolândia, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 31/2018
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento 9BID), no valor de até US$ 600.000.000;00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 73/2018
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Morena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 34/2018
Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-República Democrática do Congo e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 308/2018
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Alergia Alimentar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PLP 519/2018
Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PDS 62/2018
Aprova o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 63/2018
Aprova os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção da União Internacional de Telecomunicações (UIT), contidos nos Atos Finais das Conferências de Plenipotenciários de Antalya (PP-06) e Guadalajara (PP-10).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 64/2018
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Costa Rica, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 65/2018
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, assinado em Brasília, em 7 de dezembro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 66/2018
Aprova o texto do Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 67/2018
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, celebrado em Brasília, em 11 de março de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 68/2018
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 69/2018
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, Respectivamente, celebrado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 70/2018
Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 10372/2018
Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Rocha (UNIÃO-BA) · página oficial - PRS 28/2018
Autoriza o Município de Maracanaú, estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.