Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 172 de 314- PEC 6/2018
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PDS 6/2018
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 72/2018
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 5649/2019
Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/03/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PLS 64/2018
Disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/02/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PDS 4/2018
Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que “Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 2/2018
Autoriza o Município de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 83.250.000,00 (oitenta e três milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 3/2018
Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 36/2018
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Elber Batalha (PSB-SE) · página oficial - PLS 8/2018
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar o seu art. 18, que dispõe sobre as condições para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PDS 5/2018
Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 245/2017
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 9300/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde - SUS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Cury (PSDB-SP) · página oficial - PDS 240/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, assinado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 241/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 242/2017
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 243/2017
Aprova o texto do Tratado sobre o Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 244/2017
Aprova o Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 45/2017
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 238/2017
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO E TV CORREIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.