Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 180 de 314- PDS 105/2017
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 102/2017
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária 94,5 FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 103/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 104/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 135/2017
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para possibilitar a arbitragem para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PL 7535/2017
Dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem - cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLE
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/05/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PDS 98/2017
Aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 99/2017
Aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Internacional Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 100/2017
Aprova o texto da Decisão MERCOSUL/CMC nº 12/10, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 13/2017
Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do do artigo 1º da Lei nº 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, incisos V e VII, 25, incisos I e II, e 30, inciso IV, da Lei nº 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei nº 9.528/97.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PRS 14/2017
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fátima Bezerra (PT-RN) · página oficial - PRS 12/2017
Consolida as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal em 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 51/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SANGÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sangão, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 52/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CAFEZAL DO SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cafezal do Sul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 53/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE JURANDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juranda, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 54/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMBIENTAL DO POVOADO IPÊ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 55/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMANHECER BENEFICENTE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 56/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ORLEANS - SC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 62/2017
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 58/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE MARATAÍZES para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marataízes, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.