Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 183 de 314- PDS 41/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DIFUSÃO CHAPADA DA NATIVIDADE – ACDDCDN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapada da Natividade, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 42/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PRIMAVERA III para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 43/2017
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE FLORAI – ACOSF para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florai, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 85/2017
Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDS 34/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 35/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 36/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 23 de novembro de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 37/2017
Aprova o texto do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 10/2017
Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 8/2017
Autoriza o Município de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até cinquenta e dois milhões, quinhentos e doze mil, trezentos e quarenta dólares dos Estados Unidos da América.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 54/2017
Dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PDS 32/2017
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em Georgetown, em 26 de novembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 68/2017
Institui a Lei Geral do Esporte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 39/2017
Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PRS 5/2017
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para redefinir as atribuições e as denominações das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Transparência e Governança Pública (CTG).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PDS 16/2017
Aprova o texto do Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de novembro de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 17/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa sobre Cooperação Cultural, assinado em Brasília, em 19 de agosto de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 18/2017
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em Genebra, em 2 de outubro de 2009, e da Emenda ao Artigo IV desse Acordo, celebrada por troca de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 19/2017
Aprova o texto do Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em Brasília, 9 de fevereiro de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 20/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.