Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 184 de 314- PDS 21/2017
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 22/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação em Defesa, assinado em Moscou, em 14 de dezembro de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 23/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 24/2017
Aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 25/2017
Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 26/2017
Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 27/2017
Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações, celebrado em Nova York, em 19 de dezembro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 28/2017
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 15 de abril de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 29/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 3/2017
Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do § 2º do art. 14 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, com a redação conferida pela Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, resultado da conversão da Medida Provisória nº 69, de 19 de junho de 1989.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6912/2017
Institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 6913/2017
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 6925/2017
Altera o art. 15 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PDS 7/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Macedônia, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 8/2017
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, assinado em Brasília, em 11 de março de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 9/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal para Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, em 21 de maio de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 10/2017
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, assinado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 11/2017
Aprova o texto do Acordo Constituinte do Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe (INFOPESCA), celebrado em São José, Costa Rica, em 18 de fevereiro de 1994.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 12/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, celebrado em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 13/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.