Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 185 de 314- PDS 14/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Nouakchott, em 26 de abril de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 15/2017
Aprova o texto da Decisão nº 2/2012 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de Saúde Sul-Americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 2/2017
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PRS 1/2017
Institui a Comenda do Mérito Futebolístico Associação Chapecoense de Futebol, a ser conferida pelo Senado Federal a pessoas jurídicas, atletas, dirigentes e demais profissionais que tenham se destacado em competições esportivas ou na promoção do futebol.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 8/2017
Dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PDS 1/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Luanda, em 1º de abril de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/01/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 2/2017
Aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/01/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 3/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Maláui, assinado em Brasília, em 25 de junho de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/01/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 92/2016
Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Crato, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 93/2016
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E ECOLÓGICA RIO DOS BOIS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anicuns, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 97/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JURITI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acaraú, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 94/2016
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO BELAVISTENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião da Bela Vista, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 99/2016
Aprova o ato que outorga permissão à AMAZÔNIA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jaci, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 103/2016
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE INDIARA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indiara, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 100/2016
Aprova o ato que outorga permissão à LEGAL-CAT CATANDUVA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Adélia, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 101/2016
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à ARJONA E CHAVES LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jataí, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 102/2016
Aprova o ato que outorga permissão à DMP DESIGN MARKETING E PROPAGANDA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Coari, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 98/2016
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO CULTURAL EDUCATIVA E ARTÍSTICA DE BRUMADINHO - ACRCEAB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 96/2016
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO NOVA PRINCESA FM DE PITANGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tamarana, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 459/2016
Regulamenta o art. 37, § 8º, da Constituição Federal, para dispor sobre o contrato de desempenho dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.