Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 186 de 314- PDS 87/2016
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 88/2016
Aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 81/2016
Aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em Foz de Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 82/2016
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 83/2016
Aprova o texto do Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 84/2016
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 85/2016
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 86/2016
Aprova o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, assinada em Haia, em 15 de novembro de 1965.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6570/2016
Altera o art. 22 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PDS 80/2016
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 7 de maio de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 79/2016
Aprova, nas condições que especifica, o texto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 424/2016
Denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair trecho da BR-174.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PDS 61/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAPA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Cruz, Estado do Rio do Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 63/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE GROSSOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Grossos, Estado do Rio do Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 64/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE AFONSO CUNHA - ACAAC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Afonso Cunha, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 62/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES TIRADORES E DESCASCADORES DE COCO DO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piaçabuçu, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 65/2016
Aprova o ato que outorga permissão à SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Califórnia, Estado da Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 72/2016
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE – FUFS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 66/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGUANOVENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 73/2016
Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Jequié, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.